Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece as regras e condições aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma Choice Valorina. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos abaixo descritos. Este é um texto de carácter geral, disponibilizado para fins informativos, e deverá ser revisto e adaptado de acordo com a legislação aplicável.
Objeto e Âmbito
A Choice Valorina disponibiliza uma plataforma de inteligência de dados e análise preditiva destinada a apoiar utilizadores na tomada de decisões relacionadas com investimentos. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website, às ferramentas, relatórios e demais funcionalidades disponibilizadas, independentemente do dispositivo ou meio utilizado para aceder aos mesmos.
Aceitação dos Termos
A utilização de qualquer funcionalidade da plataforma pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o utilizador deverá abster-se de utilizar os serviços da Choice Valorina. A continuação da utilização após alterações aos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.
Elegibilidade e Capacidade
O acesso à plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável. Ao registar-se, o utilizador confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atuais, comprometendo-se a mantê-las atualizadas sempre que necessário.
Conta de Utilizador
O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas através da sua conta. A Choice Valorina não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do utilizador na proteção dos seus dados de acesso. Qualquer suspeita de utilização indevida deve ser comunicada de imediato através dos canais de contacto disponibilizados.
Natureza da Informação Disponibilizada
Os conteúdos, relatórios, indicadores e análises disponibilizados pela Choice Valorina têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou garantia de qualquer resultado. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Regras de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, em conformidade com estes Termos e com a legislação em vigor. É expressamente proibido: (a) utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos; (b) tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros; (c) reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia; (d) utilizar mecanismos automatizados para extração de dados sem consentimento expresso.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Choice Valorina, incluindo mas não se limitando a marca, logótipo, design, código-fonte, textos e metodologias, pertencem à Choice Valorina ou aos respetivos licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.
Pagamentos e Subscrições
Caso aplicável, os valores, condições de pagamento e políticas de renovação de planos ou subscrições serão apresentados de forma clara no momento da contratação. Reservamo-nos o direito de alterar preços e condições comerciais mediante aviso prévio adequado, não afetando subscrições já em vigor até ao termo do respetivo período contratado.
Limitação de Responsabilidade
A Choice Valorina envida os melhores esforços para assegurar a fiabilidade e disponibilidade da plataforma, não garantindo, contudo, a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas. Na máxima medida permitida por lei, a Choice Valorina não se responsabiliza por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.
Suspensão e Encerramento de Conta
A Choice Valorina reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de contacto disponibilizados.
Alterações aos Termos
A Choice Valorina pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território em que a Choice Valorina opera. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão ser submetidos ao foro ou meio de resolução de litígios legalmente competente, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Choice Valorina através dos canais disponibilizados na página de Contacto do website.
Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições, fornecido para fins de referência e organização de conteúdo. Não substitui aconselhamento jurídico especializado nem garante conformidade com requisitos legais específicos de qualquer jurisdição. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da sua adoção definitiva.